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	Data: 09/12/2024 Orgão: PREFEITURACidade: PINTADAS
	Título: RESOLUÇÃO (CME) Nº 002/2024 RESOLUÇÃO (CME) Nº 003/2024
	Resumo: INSTITUI DIRETRIZES CURRICULARES MUNICIPAIS PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E PARA O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA. INSTITUI DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA O ATENDIMENTO NA EDUCAÇÃO BÁSICA, MODALIDADE EDUCAÇÃO ESPECIAL.
	Tipo: Atos Oficiais .

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	Data: 09/12/2024 Orgão: PREFEITURACidade: PINTADAS
	Título: CONTRATO Nº 113/2024; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023:
	Resumo: ONHIGHWAY BRASIL LTDA.
	Tipo: Licitações e Contratos .

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	Data: 09/12/2024 Orgão: PREFEITURACidade: PINTADAS
	Título: TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 083/2024
	Resumo: Contratado: LOJA DE FOGOS SAO JORGE LTDA.
	Tipo: Licitações e Contratos .

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	Data: 09/12/2024 Orgão: PREFEITURACidade: PINTADAS
	Título: DECRETOS FINANCEIROS Nº 099; 101/2024
	Resumo: aBREM CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
	Tipo: Atos Oficiais .

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